Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE NAVEGAÇÃO SITE

O Boticário – Venda Direta - https://oboticariovendadireta.pt/

Os presentes Termos de Utilização e Condições de Navegação, disponíveis através do endereço https://oboticariovendadireta.pt/ (doravante “Plataforma”), é destinado aos revendedores e deve ser respeitado por todos os seus utilizadores, sob pena de O Boticário acionar os necessários mecanismos legais para o efeito.
Este site é destinado à comercialização de produtos de beleza e cosméticos de O Boticário e Quem Disse Berenice para os seus revendedores e para a administração dos seus respetivos negócios e da rede de contactos de clientes.
Os acessos à Plataforma estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Esta Plataforma é dedicada aos revendedores de O Boticário e Eu Amo Make com vista a que os mesmos, entre outras funcionalidades, efetuem as suas encomendas, administrem os seus clientes e por estes encontrados, caso assim o consintam, e ainda para administração de redes de negócios e reporte de situação financeira ao O Boticário.
1.2. As funcionalidades da Plataforma encontram-se disponíveis na “área pessoal” e apenas aos utilizadores com um registo na Plataforma, mediante identificação de login e password, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação. Todavia, é permitido a utilizados sem registo na Plataforma ter acesso a informações gerais sobre o modo de negócio de Venda Direta.
1.3. Não é permitido aos utilizadores o acesso às áreas de programação do site, à sua base de dados ou a qualquer outro conjunto de informações que faça parte do desenvolvimento do site sendo que, o utilizador que o fizer poderá ser responsabilizado e obrigado a reparar todos os danos que causar por força de tais violações, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação penal portuguesa.
1.4. O utilizador encontra-se expressamente proibido de utilizar a Plataforma para realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site e das suas funcionalidades.
1.5. Nesta Plataforma é expressamente proibida a utilização, de aplicações spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massivas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal portuguesa e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.5.1. A Plataforma foi desenvolvida com o único objetivo de possibilitar a otimização das atividades pertinentes ao revendedor de O Boticário.
1.6. A Plataforma não fornece nem garante o acesso à Internet, sendo condição dos utilizadores possuírem meios próprios para navegação.

2 – Informações gerais sobre o site e o seu funcionamento

2.1. Esta Plataforma é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo ser alvo de constantes melhoramentos e atualizações. O Boticário é livre de manter ou alterar a estrutura ou layout da Plataforma, sempre que considerar conveniente.
2.2. O Boticário e o utilizador declaram, desde já, que O Boticário não será responsável por quaisquer danos relacionados com eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou atos de terceiros, na medida em que estes extravasam a sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. Os dados de login e password são dados pessoais e não são passíveis de venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.4. O Boticário reserva-se no direito de, a qualquer momento, excluir ou suspender a conta de acesso de um utilizador da sua Plataforma sempre que tiver fortes suspeitas de inexatidão de informações prestadas ou que o utilizador tenha violado alguma disposição dos Termos de Utilização. O utilizador da Plataforma está obrigado a fornecer dados verdadeiros e a praticar condutas que se coadunem com o propósito de existência da Plataforma e do seu cadastro na mesma.

3 - Registo dos utilizadores na Plataforma

3.1. Se o utilizador desejar utilizar as funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, deverá efetuar o procedimento de registo disponível no website, fornecendo para o efeito os dados pessoais requeridos e seguindo o procedimento exigido.

4 – Comunicações entre O Boticário e os utilizadores

4.1. O Boticário utilizará o correio eletrónico fornecido aquando do registo na Plataforma como principal canal de comunicação com os utilizadores, com vista a enviar comunicações de confirmação das suas operações e solicitações na Plataforma, ou até mesmo para fornecer algum pedido específico, como a resposta para recuperação da password.

5 – Privacidade dos internautas e utilizadores na Plataforma O Boticário

5.1. O Boticário possui uma Política de Privacidade que regula o tratamento das informações de registo e outras informações de tratamento de dados pessoais, ao abrigo desta Plataforma.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Utilização e Condições de Navegação deste site, disponível em https://oboticariovendadireta.pt/politica-de-privacidade/. O utilizador declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

6 – Obrigações d’O Boticário

6.1. O Boticário compromete se a:
6.1.1. Manter a Plataforma o mais segura possível para o utilizador, de acordo com a Política de Privacidade.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata perceção das operações realizadas.
6.1.4. Que os dados facultados pelos utilizadores sejam usados apenas e exclusivamente para o fim a que se dispõem, de acordo com a Política de Privacidade.

7 – Obrigações do utilizador

7.1. O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possam incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
b) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas), bem como da própria marca O Boticário;
c) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, manifesta violação a direito de autor ou direitos de imagem; utilização de entorpecentes, estupefacientes, estupro, tumultos, homicídio, estelionato, crimes contra o património, entre outros;
d) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;
e) Aceder à Plataforma sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.
7.2. O utilizador obriga-se a utilizar a Plataforma para a finalidade para a qual esta foi constituída, de acordo com o estabelecido nestes Termos, sob pena de aplicação das penas previstas na lei, de indemnização dos danos causados a terceiros e sob pena de o acesso do utilizador à Plataforma ser cancelado.
7.3. O conteúdo publicado na Plataforma pelo utilizador é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. O Boticário não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários publicados por terceiros.
7.4. O Boticário reserva-se no direito de remover, a qualquer momento, conteúdos publicados por parte dos utilizadores, caso os considere impróprios ou inadequados ou que violam estes termos, a legislação ou quaisquer direitos de terceiros.
7.5. Se não forem cumpridas as regras dos presentes Termos ou se for verificado o exercício de quaisquer ilegalidades, o utilizador poderá ver o seu registo suspenso ou cancelado, sem qualquer notificação prévia, com a possibilidade de O Boticário intentar uma ação judicial em vista da obtenção de uma eventual indemnização por perdas e danos.
7.6. A qualquer tempo e de forma unilateral, O Boticário poderá cancelar eventuais ferramentas de inserção de conteúdo, sem necessidade de aviso prévio.
7.7 Os utilizadores comprometem-se a realizar uma navegação com retidão ética, respeitando as regras dos presentes Termos.
7.8. Os utilizadores são responsáveis pelo sigilo e segurança do seu login e password, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento fortuito desses dados.
7.9. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e password, como furto, extravio, perda ou ainda a suspeita de violação de sigilo dos mesmos, o utilizador deve alterar a sua password e comunicar de imediato ao O Boticário, para mitigar a ocorrência de quaisquer danos.
7.10. Todo utilizador compromete-se a manter os seus dados pessoais atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão dos dados pessoais prestados.
7.11. Ao fornecer dados e informações ao O Boticário, o utilizador fá-lo sempre com compromisso de honra e autenticidade, sob pena de aplicação das penas previstas na lei, de indemnização pelos danos causados.

8 - Direitos de autor e de propriedade intelectual da Plataforma

8.1. Todo o conteúdo da Plataforma está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registadas em nome de O Boticário, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, não podendo ser reproduzido ou utilizado sem a devida autorização específica concedida pelo O Boticário.
8.2. O uso comercial da expressão O Boticário ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos da Plataforma, assim como os programas, base de dados, redes, ficheiros que permitem que o utilizador entre na sua conta são de propriedade do O Boticário e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito de autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.3. É vedada a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido nestes Termos. Estão igualmente expressamente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização de O Boticário, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento do seu conteúdo e objetivo.
8.4. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às respetivas sanções legais.
8.5. As fotos e imagens utilizadas neste site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9 – Modificações destes Termos e Condições

9.1. As disposições constantes destes Termos poderão ser atualizadas ou modificadas pelo O Boticário, a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao utilizador verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
9.2. Em caso de dúvida relativa a qualquer das disposições constantes dos presentes Termos, o utilizador deverá entrar em contato através do seguinte endereço de e-mail: vendadireta@grupoboticario.pt.
9.3. A não atuação face ao eventual incumprimento de quaisquer regras e condições dos presentes Termos não impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.
9.4. Esta Plataforma é administrada pela empresa TUDO AZUL – COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS (de ora em diante, “TUDO AZUL”), S.A., inscrita no na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC 501740430, com o capital social de 1.001.000,00 Euros com sede no Edifício Espace, Alameda dos Oceanos, Nº 59 – Piso 3 – Bloco C, 1990-207 Lisboa, Portugal, ou por terceiro por ela indicado.

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Perguntas frequentes

Como faço as minhas encomendas?

Ao fazer a sua inscrição no site, receberá automaticamente um link no seu email que lhe dá acesso à sua área pessoal no site.

Todos os produtos e ofertas estão disponíveis para si.

Há alguma obrigatoriedade?

Não. Com o Boticário não é obrigatório colocar encomendas em todos os catálogos.

Quais são as possibilidades de lucro?

Todos os catálogos têm várias promoções de O Boticário e de Eu Amo Make. Além disso, poderá usufruir em todas as encomendas de um lucro de até 40%, dependendo do valor da compra.

Além disso, tem ainda Tem ainda o BotiBónus com vários patamares de encomenda com produtos de oferta e material de atividade. Tudo isto para lhe dar ainda mais oportunidades de lucrar.

Qual o valor da encomenda mínima?

O mínimo de encomenda é 25€ PCB (valor de custo dos produtos para a revenda), valor esse que num contexto de revenda é muito fácil de atingir. Além disso, os portes são gratuitos em todas as encomendas.

O que é e como funciona o Crédito Boticário?

O Crédito Boticário dá-lhe a possibilidade de efetuar a sua encomenda e pagar em 21 dias (Portugal Continental) ou 36 dias (Ilhas de Portugal e restantes países da Europa) após a realização da mesma. Poderá aderir a esta modalidade na primeira encomenda ou posteriormente, a qualquer momento.

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