Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos de Utilização”) da da plataforma https://oboticariovendadireta.pt/ (doravante “Plataforma”), regulam o acesso e a utilização da Plataforma detida e administrada pela empresa TUDO AZUL – COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S.A., inscrita no na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC 501740430, com o capital social de 1.001.000,00 Euros, com sede no Edifício Espace, Alameda dos Oceanos, Nº 59 – Piso 3 – Bloco C, 1990-207 Lisboa, Portugal (doravante “O Boticário”). A Plataforma é destinada aos revendedores, sobretudo para comercialização aos mesmos de produtos de beleza, cosméticos e materiais de apoio à revenda distribuídos pelo “O Boticário” sob todas as marcas da titularidade de “O Boticário” ou licenciadas ao mesmo pelo respetivo titular da marca, nomeadamente as marcas “O Boticário”, “Quem Disse, Berenice?” e “Eu Amo Make”.

O acesso à Plataforma está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Utilização, do Contrato de Revenda e à declaração de conhecimento da Política de Privacidade.

1 – Acesso à Plataforma e Restrições de utilização
1.1. A Plataforma é dedicada aos revendedores de “O Boticário” (doravante, “Utilizadores”) com vista a que os mesmos, entre outras funcionalidades, possam efetuar as suas encomendas de produtos de beleza, cosméticos e materiais de apoio à revenda distribuídos pelo “O Boticário” sob todas as marcas da titularidade de “O Boticário” ou licenciadas ao mesmo pelo respetivo titular da marca, nomeadamente as marcas “O Boticário”, “Quem Disse, Berenice?” e “Eu Amo Make”, e realizar o reporte de situação financeira ao “O Boticário”.
1.2. As funcionalidades da Plataforma encontram-se disponíveis, a cada momento, na “área pessoal”, apenas para Utilizadores registados na Plataforma, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação. É permitida a utilização sem registo na Plataforma, limitada ao acesso a informações gerais sobre o modo de negócio de Venda Direta.
1.3. Não é permitido aos Utilizadores o acesso às áreas de programação da Plataforma, à sua base de dados ou a qualquer outro conjunto de informações que faça parte do desenvolvimento e operação da Plataforma, sob pena de responsabilidade dos Utilizadores que infrinjam a presente proibição, incluindo pelos danos que decorram dessa infração.
1.4. O Utilizador encontra-se também expressamente proibido de utilizar a Plataforma para realizar ou permitir engenharia reversa, descompilar, traduzir, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, utilizar comercialmente as ferramentas de consulta da Plataforma e as suas funcionalidades para além da utilização permitida nos presentes Termos de Utilização.
1.5. É, ainda, expressamente proibida a utilização na Plataforma de aplicações spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outras que atuem como um robô, tanto para realizar operações massivas ou para quaisquer outras finalidades, a introdução ou transmissão, por qualquer forma, de materiais que contenham vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas, sob pena de responsabilidade nos termos da lei, incluindo pelos danos que decorram desta utilização.
1.6. Nem o “O Boticário”, nem a Plataforma fornecem ou garantem o acesso à Internet necessário à utilização da Plataforma, devendo os Utilizadores possuir meios próprios para navegação.

2 – Informações gerais sobre a Plataforma e o seu funcionamento
2.1. A Plataforma é apresentada ao público na maneira como está disponível, podendo ser alvo de constantes melhoramentos e atualizações, incluindo a introdução de novas funcionalidades disponibilizadas aos Utilizadores. O “O Boticário” é livre de manter ou alterar a estrutura ou layout da Plataforma, sempre que considerar conveniente. Sempre que se justifique, o “O Boticário” avisará os Utilizadores da atualização da Plataforma e, se aplicável, da correspondente alteração dos Termos de Utilização.

2.2. O “O Boticário” reserva o direito de, a qualquer momento, excluir ou suspender a conta de acesso de um Utilizador da sua Plataforma sempre que tiver fortes suspeitas de inexatidão de informações prestadas ou de que o Utilizador tenha violado alguma disposição dos Termos de Utilização. Sempre que tal suceda, o “O Boticário” avisará o Utilizador em causa, com exceção dos casos em que tal aviso possa prejudicar qualquer investigação subjacente ou seja proibida por lei ou pelas autoridades. O Utilizador da Plataforma está obrigado a fornecer dados verdadeiros e a realizar ações que se coadunem com existência finalidade da Plataforma e do seu registo na mesma.
2.3. As fotos e imagens utilizadas na Plataforma podem não refletir o tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

3 - Registo dos utilizadores na Plataforma
3.1. Se o Utilizador desejar utilizar, pela primeira vez, as funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra na Plataforma, deverá efetuar o registo disponível na mesma, fornecendo para o efeito os dados pessoais requeridos e seguindo o procedimento exigido. Nas vezes seguintes, o Utilizador terá de autenticar-se com os seus dados de login (nome de utilizador e password) para poder aceder à Plataforma.
3.2. Após o preenchimento do formulário de registo disponível na Plataforma, o utilizador será contactado pela equipa de “O Boticário” (célula de início) para validação dos dados pessoais incluídos no registo, condição necessária para que o registo se torne efetivo.
3.3. Os dados de login são dados próprios do Utilizador e não são passíveis de venda, cessão ou de qualquer outra modalidade de partilha ou transferência de direitos de uso para terceiros.
3.4. Os Utilizadores são responsáveis pelos seus dados de login, devendo mantê-los em sigilo e segurança. Os Utilizadores serão os únicos responsáveis pelo acesso à Plataforma por terceiros não autorizados com os seus dados de login, em virtude da violação, pelo Utilizador, dos deveres de confidencialidade e de segurança.
3.5. Caso ocorra algum incidente com os dados de login, como furto, extravio, perda ou ainda a suspeita de violação de sigilo dos mesmos, o Utilizador deve alterar a sua password e comunicar de imediato ao “O Boticário”, para mitigar a ocorrência de quaisquer danos.

4 – Comunicações entre “O Boticário” e os Utilizadores
4.1. O “O Boticário” utilizará o endereço de correio eletrónico fornecido aquando do registo na Plataforma como principal canal de comunicação com os Utilizadores, com vista a enviar comunicações de confirmação das suas operações e solicitações na Plataforma, ou até mesmo para fornecer algum pedido específico, como a resposta a um pedido de recuperação da password.

5 – Privacidade dos Utilizadores na Plataforma
5.1. O “O Boticário” possui uma Política de Privacidade que regula o tratamento das informações de registo e de outros dados pessoais, ao abrigo desta Plataforma.
5.2. A Política de Privacidade está disponível em https://revenda.oboticariovendadireta.pt/politica-de-privacidade/.

6 – Obrigações de “O Boticário”
6.1. O “O Boticário” compromete-se a:
6.1.1. Manter a Plataforma o mais segura possível para o Utilizador, de acordo com a Política de Privacidade.
6.1.2. Preservar a funcionalidade da Plataforma, com links não quebrados, utilizando um layout que respeita a usabilidade e navegabilidade e facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata perceção das operações realizadas.
6.1.4. Que os dados facultados pelos Utilizadores sejam usados apenas e exclusivamente para o fim para que são recolhidos, de acordo com a Política de Privacidade.

7 – Obrigações do Utilizador
7.1. O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo que tenha caráter ilícito, em geral, nomeadamente conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, violento, que constitua crime ou que atente contra a honra, a reputação e os bons costumes, a moral ou ainda que contrarie a ordem pública, relativamente a quaisquer pessoas (incluindo outros utilizadores ou revendedores), instituições ou entidades e ao “O Boticário” e a quaisquer marcas da sua titularidade ou licenciadas ao “O Boticário” pelo respetivo titular da marca;
Violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial de “O Boticário” ou de terceiros ou violação de direitos de imagem;
d) Propaganda política ou publicidade de terceiros ou a terceiros.
7.2. O Utilizador obriga-se a não aceder à Plataforma sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento e a não utilizar a Plataforma para finalidade diferente da finalidade para a qual esta foi criada e é disponibilizada, de acordo com o estabelecido nestes Termos de Utilização, sob pena de o acesso do Utilizador à Plataforma ser cancelado e sem prejuízo da responsabilidade do Utilizador.
7.3. O conteúdo publicado na Plataforma pelo Utilizador é da sua única e exclusiva responsabilidade. O Boticário não se responsabiliza por qualquer dano alegadamente decorrente dos, ou relacionado com os, conteúdos, opiniões e comentários publicados pelos Utilizadores.
7.4. O Boticário reserva o direito de remover, a qualquer momento, conteúdos publicados por parte dos Utilizadores, caso considere que violam estes Termos de Utilização, a legislação aplicável ou quaisquer direitos de “O Boticário” ou de terceiros.
7.5. Se não forem cumpridos os presentes Termos de Utilização ou se forem verificadas quaisquer ilegalidades, o Utilizador poderá ver o seu registo, e o consequente acesso à Plataforma, suspenso ou cancelado, sem prejuízo da responsabilidade do Utilizador. Antes de cancelar o registo, o “O Boticário” notificará o Utilizador para que este sane a violação em causa, concedendo um prazo para o efeito.
7.6. A qualquer tempo e de forma unilateral “O Boticário” poderá cancelar eventuais ferramentas de inserção de conteúdo, sem necessidade de aviso prévio quando tal não ponha em causa a finalidade da Plataforma..

8 - Direitos de autor e de propriedade intelectual da Plataforma
8.1. Todo o conteúdo da Plataforma está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes ao “O Boticário” ou devidamente licenciados ao mesmo, não podendo ser reproduzido ou utilizado sem a devida autorização específica concedida pelo “O Boticário” ou pelo respetivo titular.
8.2. O uso comercial da expressão “O Boticário” ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos da Plataforma, e os programas, base de dados, redes, ficheiros que permitem que o Utilizador entre na sua conta são propriedade do ”O Boticário” e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.
8.3. É vedada a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra não estejam previstas nestes Termos de Utilização ou no Contrato de Revenda. Estão igualmente expressamente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a Plataforma, sem prévia e expressa autorização de ”O Boticário”, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento do seu conteúdo e objetivo.
8.4. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às respetivas sanções legais.

9 - Responsabilidade
9.1. Caso venham a ser instaurados processos civis, criminais ou contraordenacionais, no âmbito do funcionamento da Plataforma, por factos/atos imputáveis aos Utilizadores ou aos seus colaboradores, o Utilizador será responsável por todos os prejuízos que causar na esfera jurídica de “O Boticário”, designadamente, coimas, multas ou outras sanções, custas judiciais, ou indemnizações que o “O Boticário” tenha de suportar devido à má ou deficiente utilização da Plataforma pelos Utilizadores.
9.2. No âmbito da Plataforma, o “O Boticário” não poderá, na medida do permitido pela legislação aplicável, ser responsabilizado por quaisquer atos fraudulentos ou ilícitos que venham a ser praticados pelos Utilizadores, quaisquer outros intervenientes ou terceiros.
9.3. O Boticário não será, na medida do permitido pela legislação aplicável, responsável perante os Utilizadores em caso de indisponibilidade da Plataforma motivada por, ou resultante de: (i) fatores alheios ao controlo razoável do “O Boticário”, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlacionados que ocorram nos territórios em que os Utilizadores estejam localizados; (ii) quaisquer atos, omissões ou má utilização da Plataforma praticados pelos Utilizadores ou terceiros; (iii) software ou outras tecnologias que os Utilizadores usem e/ou software ou outras tecnologias de terceiros; (iv) incompatibilidade com os sistemas dos Utilizadores ou que dependem de ações da responsabilidade dos mesmos; (v) restrição, suspensão ou cessação do acesso pelos Utilizadores em conformidade com os presentes Termos de Utilização; (vi) impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações; (vii) bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso a qualquer parte da Plataforma; (viii) suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores por motivos não imputáveis ao “O Boticário” nos quais a Plataforma se encontra alojada e/ou de toda a informação e dados ali alojados; (ix) utilização dos dados de login por terceiros não autorizados; (x) utilização indevida da Plataforma; e ainda de (xi) possíveis erros ou deficiências de segurança que possam decorrer da utilização de um equipamento terminal e/ou browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação no equipamento terminal e/ou browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

10 – Modificações destes Termos de Utilização
10.1. Na máxima extensão do permitido por lei, as disposições constantes destes Termos de Utilização poderão ser atualizadas ou modificadas pelo “O Boticário”, a qualquer momento. O “O Boticário” notificará os utilizadores, através de aviso na Plataforma, da alteração destes Termos de Utilização, com antecedência razoável relativamente à entrada em vigor de tais alterações.
10.2. Em caso de dúvida relativa a qualquer das disposições constantes dos presentes Termos de Utilização, o Utilizador deverá entrar em contato através do seguinte endereço de e-mail: vendadireta@oboticario.pt.
10.3. A não atuação face ao eventual incumprimento de quaisquer regras e condições dos presentes Termos de Utilização não impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento, pelo “O Boticário”.

Última atualização: 30 de Janeiro de 2023.